Lei

[geral]

O assunto “lei” não se restringe nas Escrituras à lei dada por Moisés. Deus deu um mandamento (ou lei) a Adão, que tornou o subsequente pecado de Adão uma transgressão. Onde não há lei também não há transgressão (Rm 4:15), embora possa haver pecado, como houve de Adão a Moisés: “Porque até à lei estava o pecado no mundo, mas o pecado não é imputado [levado em conta] não havendo lei” (Rm 5:13). Isso sem dúvida significa que atos específicos não foram levados em conta na questão dos tratamentos governamentais de Deus, quando não havia lei que os proibisse. Os homens pecaram, e a morte reinou, embora não houvesse pecado “à semelhança da transgressão de Adão” (Rm 5:14), pois nenhuma lei definida tinha sido dada a eles. Entretanto, as nações, que não tinham a lei, tinham uma lei para si mesmas, tendo alguma percepção do bem e do mal, e sua consciência testificava disso. Não é uma definição verdadeira de pecado dizer que é “a transgressão da lei”, como 1 João 3:4 está traduzido na versão Almeida Atualizada. A passagem deveria ser “Pecado é rebeldia [ou ilegalidade – JND]” (AIBB): isto é, o homem fazendo sua própria vontade, desafiando as restrições e sem se importar com seu Criador ou seu próximo.

“Lei” pode ser considerada como um princípio em contraste com “graça”, em cujo sentido ocorre no Novo Testamento, a palavra “lei” sendo muitas vezes sem o artigo (embora a lei de Moisés possa às vezes ser aludida da mesma forma). Nesse sentido, levanta a questão de o que o homem é para Deus e, portanto, envolve obras. “Os que praticam a lei hão de ser justificados” (Rm 2:13); mas se, por outro lado, a salvação é “por graça, já não é pelas obras; de outra maneira, a graça já não é graça” (Rm 11:6). A conclusão é que “nenhuma carne será justificada diante d’Ele pelas obras da lei”. Ninguém pode ser salvo por esse princípio. Em oposição a ela, “sem lei tem-se manifestado a justiça de Deus” (TB). Os crentes são “justificados gratuitamente pela Sua graça, pela redenção que há em Cristo Jesus” (Rm 3:20-24). “Lei” como um princípio também está na Escritura em contraste com “fé”. “O justo viverá da fé. Ora, a lei não é da fé, mas o homem que fizer estas coisas por elas viverá” (Gl 3:11).

A palavra “lei” também é usada para um princípio fixo e invariável, como “uma lei da natureza”; assim, lemos sobre a “lei da fé”, “lei do pecado”, “lei da justiça”, “lei do Espírito de vida” (compare Rm 7:21).

O termo “lei” é ocasionalmente usado no Novo Testamento como uma designação de outras partes do Velho Testamento além do Pentateuco. O Senhor disse: “Não está escrito na vossa lei: Eu disse: sois deuses?” quando estava citando o Salmo 82:6. João 10:34: similarmente 1 Coríntios 14:21.

A Lei da Liberdade (Tg 1:25, 2:12), implica que, sendo a natureza adequada, as coisas ordenadas, em vez de ser um fardo, são um prazer. O cumprimento dos mandamentos do Senhor é fruto da natureza divina: são ambas, portanto, lei e liberdade.